Legislação

1. Legislação Municipal (COVID-19):

Legislação Data Assunto Arquivo
DECRETO Nº 5410 16/11/2021

MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE  COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.

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DECRETO Nº 5403 03/11/2021

MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.

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DECRETO Nº 5378 04/10/2021

MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.

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DECRETO Nº 5.365 20/09/2021

MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.

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DECRETO Nº 5.351 23/08/2021

MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID 19 NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.

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DECRETO Nº 5.340 09/08/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5.314/2021.

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DECRETO Nº 5.314 26/07/2021 MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO
GONÇALO DO AMARANTE/CE E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS
ATIVIDADES QUE INDICA.

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DECRETO N° 5.306 12/07/2021 MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.

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DECRETO Nº 5.305 01/07/2021 PRORROGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 5210/2021, QUE RECONHECE, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, A OCORRÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 5.299 28/06/2021 MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA. Acesse aqui
DECRETO Nº 5298 21/06/2021 PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 5297, DE 14 DE JUNHO DE 2021, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. Acesse aqui
DECRETO Nº 5.297 14/06/2021 MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA. Acesse aqui
DECRETO Nº 5.296
07/06/2021
Mantém medidas de isolamento social no município de São Gonçalo do Amarante/Ce e autoriza o funcionamento das atividades que indica. Acesse aqui
Decreto Nº 5292 31/05/2021 Mantém medidas de isolamento social no município de São Gonçalo do Amarante/Ce e autoriza o funcionamento das atividades que indica. Acesse aqui
Decreto Nº 5281/2021 17/05/2021 Mantém as medidas de isolamento social contra a Covid-19 no município de São Gonçalo do Amarante, com a liberação de atividades. Acesse aqui
Decreto nº 5273 10/05/2021 Prorroga o isolamento social no Estado do Ceará, nos termos de Decreto Municipal Nº 5.262, de 03 de Maio de 2021. Acesse aqui
Lei Nº 1.582 07/05/2021 Dispõe, no âmbito do municipio de São Gonçalo do Amarante, a integração dos Pequeno Empreendedores ao Programa Municipal de Proteção Social, afetados diretamente pela suspensão das atividades do comércio durante a vigência de medidas emergenciais de saúde no combate ao Coronavírus (COVID-19) Acesse aqui
Decreto Nº 5268 04/04/2021 Dispõe acerca da retomada das aulas presenciais na rede pública de ensino do município de São Gonçalo do Amarante, condicionando o retorno das atividades à vacinação dos trabalhadores da educação municipal. Acesse aqui
Decreto Nº 5262 03/05/2021 Mantém as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19 no município de São Gonçalo do Amarante/Ce, com a liberação econômica que indica. Acesse aqui
Decreto Nº 5256 26/04/2021 Mantém as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19 no município de São Gonçalo do Amarante/Ce, com a liberação econômicas que indica. Acesse aqui
Decreto Nº 5.251 19/04/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, COM A LIBERAÇÃO ECONÔMICA QUE INDICA. Acesse aqui
Lei nº 1570 15/04/2021 Inclusão das academias e demais atividades físicas no rol de serviços essenciais do município Acesse aqui
Decreto Nº 5247 12/04/2021 Mantém as medidas isolamento social rígido contra a Covid-19 no município de São Gonçalo do Amarante/Ce, com a liberação econômicas que indica. Acesse aqui
Decreto Nº 5241 05/04/2021 Prorroga o isolamento social rígido (lockdown), como medida necessária para enfrentamento da Covid-19, e dá outras providências. Acesse aqui
Decreto Nº 5235 29/03/2021 Prorroga o isolamento social rígido(lockdown), como medida necessária para enfrentamento da Covid-19, e dá outras providências. Acesse aqui
Decreto Nº 5234 24/03/2021 Regulamenta o funcionamento de igrejas e templos de qualquer culto durante o período do isolamento social rígido no município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências. Acesse aqui
Decreto Nº 5232 22/03/2021 Prorroga o isolamento social rígido (lockdown) como medida necessária para enfrentamento da Covid-19, e dá outras providências. Acesse aqui
DECRETO N° 5.230 13/03/2021 INSTITUI ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO (LOCKDOWN), ESTABELECE
MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA
COVID-19, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO N° 5.224 05/03/2021 ALTERA 0 DECRETO No 5.214, DE 05 DE MARÇO DE 2021, QUE PRORROGA 0
ISOLAMENTO SOCIAL, .ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A
EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DESAOGONÇALO DO
AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO N° 5.220 05/03/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A
DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 5.214 01/03/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acesse aqui
Decreto Nº 5.213 25/02/2021 ALTERA O DECRETO Nº 5.211, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acesse aqui
Decreto 5.212 21/02/2021  Prorroga o isolamento social, estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da COVID-19, no município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências Acesse aqui
Decreto Nº 5.211/2021 19/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acesse aqui
Decreto Nº 5.210/2021 17/02/2021 PRORROGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 4366/2020, QUE RECONHECE, PARA FINS DE DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, A OCORRÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acesse aqui
Recomendação MP Nº 0003/2021/PmJSGA 08/02/2021 Recomendar ao Prefeito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, que
adote as providencias necessárias para evitar a realização de eventos que possam gerar aglomeração de pessoas durante o período em que vigorar a situação emergencial de calamidade pública decorrente da pandemia do No.vo Coronavirus (COVID-19), bem como, notadamente, abstenha-se de promover o carnaval no corrente ano.
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Decreto nº 5208/2021 09/02/2021 Prorroga o isolamento social, estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da Covid-19, no município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências. Acesse aqui
Decreto Nº 5205/2021 02/02/2021 Prorroga Isolamento Social Acesse aqui
Portaria Nº 001.15.01/2021 15/01/2021 Criar o Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19, denominado CMEC. Acesse aqui
Decreto Municipal nº 5204 15/01/2021  Prorroga o isolamento social, estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da Covid-19, no município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.  Acesse aqui
Decreto Municipal nº 5136  26/10/2020  Renova a prorrogação das medidas que intensificaram o combate e a prevenção da disseminação da infecção humana pelo novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.  Acesse aqui
Decreto Municipal nº 4478 05/10/2020 Renova a prorrogação das medidas que intensificaram o combate e a prevenção da disseminação da infecção humana pelo novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. Acesse aqui
Decreto Municipal nº 4457   21/09/2020 Renova a prorrogação das medidas que intensificaram o combate e a prevenção da disseminação da infecção humana pelo novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. Acesse aqui
Decreto Municipal nº 4451 06/09/2020 Renova a prorrogação das medidas que intensificaram o combate e a prevenção da disseminação da infecção humana pelo novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. Acesse aqui
Decreto Municipal nº 4.445 30/08/2020 Prorroga as medidas que intensificaram o combate e a prevenção da disseminação da infecção humana pelo novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. Acesse aqui
Decreto Municipal nº 4.441  23/08/2020 Renova a prorrogação das medidas que intensificaram o combate e a prevenção da disseminação da infecção humana pelo novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. Acesse aqui
Decreto Municipal nº 4.429  16/08/2020 Prorrogação as medidas que intensificaram o combate e a prevenção da disseminação da infecção humana pelo novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. Acesse aqui 
Decreto Municipal nº 4.411 19/07/2020 Prorroga as medidas que intensificaram o combate e a prevenção da disseminação da infecção humana pelo novo Coronavírus (Covid-19) e dá providências. Acesse aqui 
Decreto Municipal nº 4.408 12/07/2020 Decreto Municipal nº 4.408 12/07/2020 Renova a prorrogação das medidas que intensificaram o combate e a prevenção da disseminação da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Acesse aqui
Decreto Municipal nº 4.405 05/07/2020 Prorroga as medidas que intensificaram o combate e a prevenção da disseminação da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Acesse aqui 
Decreto Municipal nº 4.400 29/06/2020 Renova a prorrogação das medidas que intensificaram o combate e a prevenção da disseminação da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Acesse aqui
Decreto Municipal nº 4.396 22/06/2020 Prorroga as medidas que intensificaram o combate e a prevenção da disseminação da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Acesse aqui
Decreto Municipal nº 4.393 14/06/2020 Renova a prorrogação das medidas que intensificaram o combate e a prevenção da disseminação da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.  Acesse aqui
Decreto Municipal nº 4.390 07/06/2020 Dispõe sobre a retificação do decreto municipal nº 4.389/2020 de 07 de junho de 2020. Acesse aqui
Decreto Municipal nº 4.389 07/06/2020 Manutenção da prorrogação das medidas que intensificaram o combate e a prevenção da disseminação da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Acesse aqui
Decreto Municipal nº 4.386 31/05/2020 Prorroga a intensificação de medidas de prevenção e combate à disseminação da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Acesse aqui
Decreto Municipal nº 4.381 20/05/2020 Prorroga os efeitos do Decreto Municipal nº 4.368/2020, que instituiu o regime especial de trabalho para os servidores e funcionários públicos municipais, até o dia 31 de maio de 2020.  Acesse aqui
Decreto Municipal nº 4377 15/05/2020 Dispõe sobre a intensificação de medidas de prevenção e combate a disseminação da infecção humana pelo novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.  Acesse aqui
Decreto Municipal nº 4.375  06/05/2020 Decreta a prorrogação da suspensão das atividades e eventos previstos no Decreto Municipal nº 4348/2020 até o dia 20 de maio de 2020, conforme Decreto Estadual nº 33.575 de 05 de maio de 2020. Acesse aqui
Decreto Municipal nº 4.374 05/05/2020 Prorroga os efeitos do Decreto Municipal nº 4.368/2020, até o dia 20 de maio de 2020. Acesse aqui
Decreto Municipal nº 4.371 30/04/2020 Decreta a restrição temporária e excepcional de entrada e circulação de pessoas e veículos no Município de São Gonçalo do Amarante, que possuam a finalidade de lazer, turismo e visita durante o período de 30 de abril ao dia 05 de maio de 2020, como medida de enfrentamento da Pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19). Acesse aqui
Decreto Municipal nº 4.368 20/04/2020 Regulamenta os órgãos e as entidades públicas municipais, preservando a eficiência da gestão pública e a continuidade dos serviços públicos essenciais do Município de São Gonçalo do Amarante/CE). Acesse aqui
Decreto Municipal nº 4.366 09/04/2020 Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de São Gonçalo do Amarante. Acesse aqui
Decreto Municipal nº 4.360 05/04/2020 Prorroga os pontos facultativos decretados através dos Decretos Municipais nº 4347/2020, nº 4354/2020 e nº 4357/2020, até o dia 20 de abril (segunda-feira) de 2020. Acesse aqui
Decreto Municipal nº 4.358 31/03/2020 Decreta a prorrogação da suspensão das atividades e eventos previstos no Decreto Municipal nº 4.348/2020 por mais 30 dias, conforme Decreto Estadual nº 33.532 de 30 de março de 2020. Acesse aqui
Decreto Municipal nº 4.357 29/03/2020 Prorroga os pontos facultativos decretados através dos Decretos Municipais nº 4347/2020 e 4354/2020, até o dia 03 de abril (sexta-feira) de 2020. Acesse aqui
Decreto Municipal nº 4.356 26/03/2020 Intensifica medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) no município de São Gonçalo do Amarante/CE. Acesse aqui
Decreto Municipal nº 4.354 19/03/2020 Decreta Ponto Facultativo Acesse aqui
Decreto Municipal nº 4.348 17/03/2020 Decreta situação de emergência em Saúde Pública e dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo Coronavírus. Acesse aqui
Decreto Municipal nº 4.347 17/03/2020 Decreta Ponto Facultativo em relação ao expediente dos dias 19 de março (quinta-feira) e 20 de março (sexta-feira) de 2020 Acesse aqui
       

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3. Decretos (Estado do Ceará): Acesse aqui

4. Legislação Federal (COVID-19): Acesse aqui

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