Legislação

1. Legislação Municipal (COVID-19):

Legislação

Data Assunto Arquivo
Decreto Municipal nº 4.347 17/03/2020 Decreta Ponto Facultativo em relação ao expediente dos dias 19 de março (quinta-feira) e 20 de março (sexta-feira) de 2020 Acesse aqui
Decreto Municipal nº 4.348 17/03/2020 Decreta situação de emergência em Saúde Pública e dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo Coronavírus. Acesse aqui

Decreto Municipal nº 4.354

19/03/2020

Decreta Ponto Facultativo Acesse aqui
Decreto Municipal nº 4.356 26/03/2020 Intensifica medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) no município de São Gonçalo do Amarante/CE. Acesse aqui
Decreto Municipal nº 4.357 29/03/2020 Prorroga os pontos facultativos decretados através dos Decretos Municipais nº 4347/2020 e 4354/2020, até o dia 03 de abril (sexta-feira) de 2020. Acesse aqui
Decreto Municipal nº 4.358 31/03/2020 Decreta a prorrogação da suspensão das atividades e eventos previstos no Decreto Municipal nº 4.348/2020 por mais 30 dias, conforme Decreto Estadual nº 33.532 de 30 de março de 2020. Acesse aqui
Decreto Municipal nº 4.360 05/04/2020 Prorroga os pontos facultativos decretados através dos Decretos Municipais nº 4347/2020, nº 4354/2020 e nº 4357/2020, até o dia 20 de abril (segunda-feira) de 2020. Acesse aqui
Decreto Municipal nº 4.366 09/04/2020 Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de São Gonçalo do Amarante. Acesse aqui
Decreto Municipal nº 4.368 20/04/2020 Regulamenta os órgãos e as entidades públicas municipais, preservando a eficiência da gestão pública e a continuidade dos serviços públicos essenciais do Município de São Gonçalo do Amarante/CE). Acesse aqui
Decreto Municipal nº 4.371 30/04/2020 Decreta a restrição temporária e excepcional de entrada e circulação de pessoas e veículos no Município de São Gonçalo do Amarante, que possuam a finalidade de lazer, turismo e visita durante o período de 30 de abril ao dia 05 de maio de 2020, como medida de enfrentamento da Pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19). Acesse aqui
Decreto Municipal nº 4.374 05/05/2020 Prorroga os efeitos do Decreto Municipal nº 4.368/2020, até o dia 20 de maio de 2020. Acesse aqui
Decreto Municipal nº 4.375  06/05/2020 Decreta a prorrogação da suspensão das atividades e eventos previstos no Decreto Municipal nº 4348/2020 até o dia 20 de maio de 2020, conforme Decreto Estadual nº 33.575 de 05 de maio de 2020. Acesse aqui
Decreto Municipal nº 4377 15/05/2020 Dispõe sobre a intensificação de medidas de prevenção e combate a disseminação da infecção humana pelo novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.  Acesse aqui
Decreto Municipal nº 4.381 20/05/2020 Prorroga os efeitos do Decreto Municipal nº 4.368/2020, que instituiu o regime especial de trabalho para os servidores e funcionários públicos municipais, até o dia 31 de maio de 2020.  Acesse aqui
Decreto Municipal nº 4.386 31/05/2020 Prorroga a intensificação de medidas de prevenção e combate à disseminação da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Acesse aqui
Decreto Municipal nº 4.389 07/06/2020 Manutenção da prorrogação das medidas que intensificaram o combate e a prevenção da disseminação da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Acesse aqui
Decreto Municipal nº 4.390 07/06/2020 Dispõe sobre a retificação do decreto municipal nº 4.389/2020 de 07 de junho de 2020. Acesse aqui
Decreto Municipal nº 4.393 14/06/2020 Renova a prorrogação das medidas que intensificaram o combate e a prevenção da disseminação da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.  Acesse aqui
Decreto Municipal nº 4.396 22/06/2020 Prorroga as medidas que intensificaram o combate e a prevenção da disseminação da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Acesse aqui
Decreto Municipal nº 4.400 29/06/2020 Renova a prorrogação das medidas que intensificaram o combate e a prevenção da disseminação da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Acesse aqui
Decreto Municipal nº 4.405 05/07/2020 Prorroga as medidas que intensificaram o combate e a prevenção da disseminação da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Acesse aqui 

 

2. Leis (Estado do Ceará): Acesse aqui

3. Decretos (Estado do Ceará): Acesse aqui

4. Legislação Federal (COVID-19): Acesse aqui

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