Programas da Prefeitura

 1. Programa Bolsa Família (Programa Federal)

Data de criação

2004

Instrumento Normativo de criação

Lei federal 10.836 de 09 de Janeiro de 2004 e regulamentado pelo Decreto nº 5.209 de 17 de setembro de 2004.

 

Público alvo

Famílias em situação de pobreza extrema

Espécie de bens, valores ou benefícios distribuídos

* Benefício Básico, no valor de R$ 89,00: pago apenas a famílias extremamente pobres (renda mensal por pessoa de até R$ 89,00).

* Benefícios Variáveis (até cinco por família): 

- Benefício Variável Vinculado à Criança ou ao Adolescente de 0 a 15 anos: R$ 41,00

- Benefício Variável Vinculado à Gestante: R$ 41,00

- Benefício Variável Vinculado à Nutriz: R$ 41,00

- Benefício Variável Vinculado ao Adolescente, no valor de R$ 48,00 (até dois por família).

* Benefício para Superação da Extrema Pobreza, em valor calculado individualmente para cada família.

Número de famílias beneficiadas desde a data de criação

2019- 6.517 famílias

2020- 6.815 famílias


2. Programa Aquisição de Alimentos, modalidade leite (Programa Federal)

Data de criação

2003

Instrumento Normativo de criação

O programa vem sendo executado por estados e municípios em parceria com o Ministério da Cidadania e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O PAA foi instituído pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, no âmbito do Programa Fome Zero. Esta Lei foi alterada pela Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011 e regulamentada por diversos decretos, o que está em vigência é o Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012.

Público alvo

- Famílias em situação de vulnerabilidade social e

- Entidades Públicas (escolas, creches, centros de convivência e ABCs ) e entidades socioassistenciais.

Espécie de bens, valores ou benefícios distribuídos

Leite

Quantidade de litros distribuídos desde a data de criação

2017- 94.479 litros de leite

2018- 92.159 litros de leite

2019- 95.452 litros de leite


3. Benefícios Eventuais (Programa Municipal)

Data de criação

2013

Instrumento Normativo de sua criação

Lei municipal 1.205 de 14 de Novembro de 2013.

Público alvo

- Usuários e suas famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

Espécie de bens, valores ou benefícios distribuídos

Cestas básicas

Kit bebê

Urna e serviço funerário

Aluguel Social

Serviços cartorários

Número de famílias beneficiadas desde a data de criação

2013- 173 benefícios

2014- 1.167 benefícios

2015- 1.689 benefícios

2016- 1.701 benefícios

2017- 1.302 benefícios

2018- 2.287 benefícios

2019- 2.410 benefícios


4. Cartão mais Infância (Programa Estadual)

Data de criação

2019

Instrumento Normativo de criação

Lei Estadual nº 16.360 de 17 de Outubro de 2017 e o decreto nº 32.432 de 30 de Novembro de 2017.

Público alvo

- Famílias com crianças até 05 anos e 11 meses de idade em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social

Espécie de bens, valores ou benefícios distribuídos

* Benefício no valor de R$ 85,00

Número de famílias beneficiadas desde a data de criação

2019- 468 famílias

2020- 468 famílias


5. Cestas básicas emergenciais

Data de criação

2020

Instrumento Normativo de criação

Decreto Municipal nº4348/202- de 17 de março de 2020- Decreta situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo Corona Vírus.

Público alvo

-Famílias situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social atingidas pela Pandemia COVID-19

Espécie de bens, valores ou benefícios distribuídos

* Cesta básica

Número de famílias beneficiadas desde a data de criação

 

2020- 275 famílias


6.Cartão Proteção Social (Programa Municipal)

Data de criação

2015

Instrumento Normativo de criação

Lei municipal nº 1334/2015 de 26 de outubro de 2015.

Público alvo

- Famílias em situação de extrema pobreza, vulnerabilidade social e/ou risco social e pessoal.

Espécie de bens, valores ou benefícios distribuídos

* Benefício: Alimentação no valor R$ 112,00.

* Benefício: Gás Liquefeito de Petróleo-GLP

Número de famílias beneficiadas desde a data de criação

Cartão alimentação:

 

2015- 706 famílias

2016- 694 famílias

2017- 694 famílias

2018- 645 famílias

2019- 989 famílias

2020- 992 famílias

Vale Gás:

2019- 955 famílias

2020- 919 famílias


7. Cartão Proteção MAIS (Programa Municipal)

Data de criação

2020

Instrumento Normativo de criação

Lei municipal nº 1.334/2015 de 26 de outubro de 2015 e Decreto Municipal nº 4.355/2020 de 24 de março de 2020, que integrou os pequenos empreendedores ao Programa Municipal de Proteção Social, afetados pelas medidas emergenciais em saúde para enfrentamento da COVID-19.

Público alvo

- Pequenos empreendedores que perderam abruptamente sua fonte de renda.

Espécie de bens, valores ou benefícios distribuídos

* Benefício: Alimentação no valor R$ 112,00.

 

Número de famílias beneficiadas desde a data de criação

Cartão alimentação

2020- 1.465 famílias

 

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